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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 20:04
CNI pede no Supremo inconstitucionalidade de lei fluminense sobre ICMS
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3390
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Junho de 1998 - 01:00
Trabalho do menor: A Inconstitucionalidade da EC 20/98
Leandro Vieira - O Autor é Advogado (OAB-SC 15.735), Bacharel em Direito pela FURB - Universidade Regional de Blumenau - SC - E-mail / Home-page pessoal: reandoro@ig.com.br
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:40
Liminar suspende condenação de verbas trabalhistas por empresa terceirizada
inconstitucionalidade, o § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária da tomadora dos serviços?, disse o relator
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 12:30
PGR alega inconstitucionalidade de norma sobre crimes previdenciários
Ainda que em caráter de excepcionalidade, o STF admite o controle de constitucionalidade dos requisitos para a edição de uma medida provisória relevância e urgência
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:34
Tribunal de Justiça concede liminar para a OAB-SP e reafirma inconstitucionalidade do credenciamento direto de advogados pela Defensoria Pública
Justiça de São Paulo, por maioria de votos (22 a 3) concedeu liminar na Ação Direta de
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 12:29
Professora de rede municipal receberá diferenças em relação ao piso nacional do magistério
Segundo a OJ 358, a remuneração de empregado público não pode ser inferior ao salário mínimo.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 16:28
Loja pode aplicar base salarial fixada em norma coletiva com valor inferior ao piso estadual
Os Estados e o DF só podem fixar o piso se houver omissão de lei federal ou norma coletiva.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 09:16
Urgentíssimo: protocolada Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o novo CPC!!!
ADIN trata de 11 dispositivos do Novo Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:30
Lei que cria piso para professores tem pontos inconstitucionais, dizem entidades
O projeto de lei, que institui o piso salarial de R$ 950 para professores da rede pública, será
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 14:42
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Março de 2013 - 10:40
Violação aos princípios da livre iniciativa e concorrência inconstitucionalidade.
Obrigatoriedade de acondicionamento de mercadorias por parte de hipermercados, supermercados e similares.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 13:24
Indeferido pedido de inconstitucionalidade da lei dos postos
Lei proíbe a construção e instalação de postos revendedores de combustíveis em supermercados, hipermercados, shopping centers e centrais de abastecimento e distribuição de gêneros alimentícios de Natal
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Maio de 2023 - 12:16
Entenda como vai ser aplicado o novo piso salarial de enfermagem
novo piso, após os próximos passos, será de observância obrigatória e denúncias sobre o desrespeito à
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:15
CNJ derruba liminar que impedia pagamento retroativo de auxílio-alimentação a juízes
inconstitucionalidade e de uma ação cível originária em trâmite no Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00
A constitucionalidade do piso salarial paulista e sua repercussão nas relações de trabalho
Manoel Carlos Toledo Filho é Juiz do Trabalho, Mestre e Doutor em Direito pela USP e professor da Escola Paulista de Direito Social. Raul de Mello Franco Júnior é Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. Contato: raul@mp.sp.gov.br
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 15:51
STF julga improcedente ADI contra piso nacional e jornada de trabalho de professores
No último dia 6 de abril, o Pleno reconheceu a constitucionalidade do estabelecimento de um piso
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 16:30
Governador do RS aponta inconstitucionalidade em norma sobre adicional
Para o governador, a medida fere dispositivos constitucionais e pode ocasionar aumento não previsto de despesas aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 11:49
OAB pede inconstitucionalidade da doação de empresas a políticos
Entidade também requer que seja estabelecido um limite para as doações feitas por pessoas físicas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Réu que teve garantido o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Execução provisória da condenação.
Inconstitucionalidade. Precedente do STF. Ordem concedida. Voto vencido.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00